Gás vindo da Bolívia é responsável por 13% da arrecadação do ICMS no estado. Legitimidade na cobrança do imposto sobre o gás natural que chega ao país foi aprovada pelo STF nesta quinta, em disputa entre estados que se arrastava há 14 anos.
Por G1MS
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STF — Foto: JN
Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) a legitimidade de Mato Grosso do Sul na cobrança de ICMS sobre o gás natural que chega ao país através do Gasbol, por Corumbá. A disputa entre os estados sobre a arrecadação se arrastava há 14 anos. A importância para Mato Grosso do Sul é que o imposto sobre o produto boliviano é uma das principais receitas do estado.
Em 2019, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. E neste ano, até outubro, o ICMS do produto boliviano rendeu R$ 869 milhões ao Estado. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, o gás natural é um dos principais produtos de incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 13% da arrecadação do imposto no estado.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), destacou a importância dos recursos para o orçamento do estado. “Não é dinheiro novo, mas evitou quebradeira na arrecadação, e colocou fim a uma disputa de 14 anos em favor de Mato Grosso do Sul, dando a legalidade necessária para o recolhimento do ICMS do gás no Mato Grosso do Sul. Ganha o estado e toda população”.
Ainda segundo o secretário, deve haver uma fase de recursos. “Vencemos uma batalha, mas ainda não vencemos a guerra”, afirmou, em nota. As ações que discutiam a legitimidade ativa da cobrança de ICMS. foram propostas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente em face aos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a decisão cria uma segurança jurídica para Mato Grosso do Sul em relação à arrecadação . “Antes, nós estávamos recolhendo o imposto através de uma liminar. Essa vitória cria essa segurança jurídica do ponto de vista de arrecadação e de desenvolvimento econômico, trazendo tranquilidade. A partir do momento que resolvemos isso, passamos a ter uma base sólida para trabalharmos nessa área”, disse.
