A ASPRA-MS- Associação de Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, representada por sua Diretoria, vem a público manifestar total e irrestrito apoio aos policiais militares que atenderam a ocorrência policial envolvendo um Policial Rodoviário Federal e um empresário, no dia 31/12/2016, em Campo Grande-MS.
A atuação dos policiais militares do Estado de Mato Grosso do Sul está alicerçada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e no dever ético-policial, que impõe ao militar de serviço a obrigação de cumprir e fazer cumprir às leis, os regulamentos, às instruções e às ordens das autoridades competentes, sem distinção de qualquer natureza, seja ela, de cor, raça, religião ou classe social.
No caso em questão, os Policiais Militares incumbidos do atendimento desta ocorrência, adotaram todos os procedimentos necessários para garantir à manutenção da ordem pública, a persecução da lei penal, a defesa da vida e da integridade física dos envolvidos.
Os agentes militares, consoante ao que preconiza os manuais de atendimento de ocorrências dessa complexidade, isolaram e preservaram o local do crime até a chegada da perícia e da autoridade competente, providenciaram atendimento médico aos feridos, identificaram eventuais testemunhas que estavam no local, garantiram a integridade física dos envolvidos e, por fim, encaminharam às partes para a delegacia, local em que foram tomadas às demais providências legais, inclusive, lavrando-se o auto de prisão em flagrante do acusado, que posteriormente foi colocado em liberdade por força de decisão judicial.
Diante do exposto, não há que se falar em eventual prática dos crimes de prevaricação e favorecimento pessoal por estes agentes militares, uma vez que todas as ações foram praticadas nos estritos e escorreitos limites da lei e dos procedimentos de atendimento de ocorrências.
A ASPRA-MS- Associação de Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, reafirma sua total confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, bem como manifesta total e irrestrito apoio a equipe policial militar que atendeu a ocorrência no dia dos fatos, reafirma, por fim, o compromisso de atuar na defesa das prerrogativas dos militares estaduais com independência e autonomia.
Campo Grande-MS, 05 de Janeiro de 2017.
Diretoria da ASPRA-MS
– Associação de Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
