Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, em duas sessões realizadas na manhã de terça-feira, 15 de dezembro, várias matérias de interesse da população. Na primeira sessão da manhã, os parlamentares apreciaram, votaram e aprovaram o Orçamento do Município para o ano de 2021. Também foram votadas e aprovadas 56 emendas à peça orçamentária.
No ano que vem, o prefeito reeleito Hélio Peluffo Filho deverá administrar um orçamento que prevê arrecadação de R$ 432,1 milhões. O valor corresponde a 7,7% a mais do que o orçamento deste ano.
O setor da Educação deverá receber aporte de R$ 57,6 milhões. A Saúde R$ 56,7 e a Infraestrutura R$ 125 milhões. Entre as despesas, os gastos do Pessoal deverão atingir o patamar de R$ 181 milhões.
EXTRAORDINÁRIA
Na segunda sessão da manhã, extraordinária, os vereadores debateram e deliberaram uma extensa pauta composta por vários projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Nº 30, foi aprovado por unanimidade. Ele autoriza a Prefeitura a repassar a quantia de R$ 50 mil à APAE de Ponta Porã para que a entidade consiga quitar despesas com obrigações tributárias tais como contribuições da seguridade social e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos funcionários.
Outro projeto aprovado pelos vereadores promove alteração da Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo do Município e Ponta Porã. Pelo Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020, foi autorizada a criação de um cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Núcleo de Saúde Ampliada, símbolo PEDA-3. No mesmo projeto foram extintos 30 cargos de provimento em comissão de auxiliar de gerência, símbolo PEDA-9, também extintos 39 cargos de provimento em comissão de auxiliar de gerência II, símbolo PEDA-11. Ficam extintos também 40 cargos de provimento em comissão de agente auxiliar I, símbolo PEDA-13.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 12, que dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Ponta Porã. Pelo projeto, ocorre uma mudança na estrutura administrativa da Prefeitura. A criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. E continua existindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
DESPEDIDA
Os pronunciamentos dos parlamentares na última sessão ordinária do ano foram marcados pelo tom de despedida. Tanto daqueles que terão novo mandato a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quanto dos que não conseguiram se reeleger nas eleições deste ano.
Dos 17 parlamentares, 10 voltam a partir de janeiro do ano que vem. Todos agradeceram pela oportunidade de poderem, durante quatro anos, defenderem os interesses da população de Ponta Porã. A maioria enalteceu o trabalho desenvolvido pelo prefeito reeleito Hélio Peluffo Filho destacando o apoio da Casa de Leis para que ocorresse o sucesso da administração.
A partir de agora, os vereadores reeleitos passam a tratar com os novos legisladores, questões pertinentes ao funcionamento da Câmara Municipal na próxima Legislatura (2021-2024). A posse tanto dos vereadores quanto do prefeito e vice, está marcada para o dia 1º de janeiro e será promovida pela Câmara Municipal, conforme determinação da Lei Orgânica do Município.
Foto: Lécio Aguilera
Legenda: Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu sessão em que Orçamento de 2021 foi aprovado por unanimidade.
