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Câmara realiza audiência pública de prestação de contas em Ponta Porã

Os poderes Legislativo e Executivo e o Instituto de Previdência Municipal apresentaram números durante sessão aberta ao público
Na manhã dessa quarta-feira, dia 28, o presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Miudinho, conduziu uma Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre do ano de 2023. Na Apresentação, Miudinho destacou o cumprimento de metas e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A apresentação da receita e gastos da Câmara Municipal foi feita pela diretora de Finanças, Fernanda Palermo, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, período da presidência do vereador Candinho Gabínio. Durante todo o ano passado, o legislativo recebeu R$ 16,4 milhões, com gastos de pouco mais de R$ 8,5 milhões com salários de vereadores e funcionários; R$ 1,25 milhão com obrigações patronais e previdenciárias com o INSS e R$ 255 mil pagos ao Previporã de contribuições e R$ 186 mil de aporte para cobertura do déficit atuarial.
As despesas com manutenção do legislativo durante o ano de 2023, incluindo obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes, assim como materiais de consumos, entre outros, totalizaram cerca de R$ 2,76 milhões.

Dos recursos recebidos no período, R$ 12,9 milhões foram gastos, sendo que a economia feita pelos vereadores, resultou na devolução de mais de R$ 3 milhões para a Prefeitura de Ponta Porã aplicar em obras em benefício da população. Do percentual de até 70% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha salarial, a Câmara Municipal fechou o ano de 2023 com 51,90%.
EXECUTIVO
Já o secretário de Finanças da Prefeitura de Ponta Porã, Fabrício Cervieri, apresentou para o público a demonstração das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2023. Ele iniciou a sua fala destacando que a receita orçamentária prevista para o ano passado não foi alcançada. A previsão apontava para uma receita de cerca de R$ 644 milhões e o valor alcançado foi de R$ 598 milhões, mas ressaltou o aumento da receita própria no período.
Cervieri fez o detalhamento das despesas empenhadas no ano passado, ressaltando que o total chegou a R$ 622 milhões incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida municipal, despesas correntes para manutenção das secretarias municipais, investimentos e pagamento para amortização de dívidas. “Houve uma frustração de receita, mas não significa déficit, porque algumas despesas empenhadas no ano passado estão sendo quitadas nesse ano de 2024”, explicou.
O secretário demonstrou que no ano passado o orçamento previsto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi estimado em R$ 94,5 milhões e só alcançou R$ 85,1 milhões. Já na saúde o saldo foi positivo, com valor de receita previsto de R$ 84 milhões, alcançou R$ 92 milhões. São valores somados de transferências da União, Estado e receitas do próprio município. As transferências para o Sistema Único de Saúde em 2023 foram de R$ 36 milhões por parte da União e de R$ 9 milhões do governo do Estado.
Fabricio Cervieri respondeu várias perguntas formuladas pelo público presente. Ele ressaltou o crescimento da receita própria, atribuindo ao volume de obras e atualização do cadastro imobiliário. Disse que Ponta Porã é um dos poucos municípios do Estado que consegue receber cerca de 70% do IPTU lançado e que nesse ano a receita estimada é de R$ 35 milhões. Com o georeferenciamento a Prefeitura, segundo ele, manteve o IPTU sem aumentos, mas melhorou a arrecadação com a entrada de novos contribuintes. “A lógica é regularizar todos os imóveis para não cobrar mais dos regulares”.
O secretário também destacou que os valores arrecadados com a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), está sendo utilizado 100% em projetos de iluminação pública. “São recursos para manutenção nos 18 mil postes de Ponta Porã, para novos investimentos e para pagamento da conta da iluminação pública”. Cervieri também falou sobre a taxa do lixo, que segundo ele, não sofreu nenhum reajuste e que a população tem contribuído muito, já que a inadimplência é bem baixa.
 
LEGENDA:
 
Câmara Municipal realizou Audiência Pública nessa quarta-feira, dia 28, para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023 – Foto: Lécio Aguilera
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