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Justiça permite venda de estádio avaliado em mais de R$ 33 milhões em Ponta Porã (MS)

Por g1 MS

Estádio Municipal Aral Moreira, em Ponta Porã (MS). — Foto: Mauro Almeida

Estádio Municipal Aral Moreira, em Ponta Porã (MS). — Foto: Mauro Almeida

A Justiça de Ponta Porã permitiu a venda do Estádio Aral Moreira avaliado em R$ 33,267 milhões. Segundo a decisão, o imóvel não foi considerado patrimônio histórico, pois não se verificou vínculo afetivo cultural com o município e nem valor arquitetônico.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o imóvel teria que ser tombado por se tratar de patrimônio histórico-cultural. Conforme o órgão, é função do município zelar pela preservação e conservação do patrimônio cultural.

Entretanto, a prefeitura de Ponta Porã alegou que, apesar de ter sido construído em 1976, o estádio não possui relevância significativa para formação da sociedade pontaporanense e não representa um bem que esteja no imaginário coletivo municipal. Ainda conforme o argumento, o imóvel não possui, sequer, traços arquitetônicos peculiares e identificadores da cultura fronteiriça.

Diante dos argumentos, o Comitê Gestor de Tombamentos do Município de Ponta Porã, vinculado à Fundação de Cultura e Esporte de Ponta Porã (FUNCESPP), avaliou que o estádio é considerado bem integrante do patrimônio histórico e cultural do município.

Segundo o comitê, embora tenha sido palco de diversos eventos esportivos importantes, o imóvel não possui vínculo afetivo cultural, tampouco valor histórico arquitetônico (estético), pois passou, ao longo dos anos, por diversas alterações de símbolos, nomes e marcas dos Clubes de Futebol, além de modificações em sua estrutura física.

Com isso, a Justiça entendeu que não há elementos que indiquem a relevância do bem imóvel para memória e identidade do povo pontaporanense, ainda que o estádio tenha sido palco de eventos esportivos importantes. Por todas as razões apresentadas, a prefeitura ficou habilitada para venda do imóvel.

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