Parte das mercadorias serão utilizadas pelos internos dos presídios em oficinas para desempenho de trabalhos como marcenaria e serralheria
Assessoria de Comunicação – Receita Federal em Ponta Porã*
No dia 19 de novembro de 2019 a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã/MS fez a entrega solene de R$28.511,17 em mercadorias ao Conselho da Comunidade em Ponta Porã-MS.
A destinação teve como motivação, em consonância com o interesse público, o atendimento das necessidades da entidade no desempenho de suas atividades. De acordo com a instituição, cerca de 85% dos internos são de fora do Município de Ponta Porã e a grande maioria cumpre a pena sem receber visitas. De acordo com a presidente do Conselho, Silvania Gobi Monteiro Fernandes, os internos que estão nessa situação não recebem assistência de seus familiares, necessitando de auxílio inclusive para itens básicos de uso pessoal.
Entre as mercadorias doadas estavam inclusos itens de higiene pessoal como shampoos, escovas de dente, desodorantes e sabonetes, que foram entregues a aproximadamente 1.000 (hum mil) internos. Também foram doadas roupas íntimas, toalhas e mantas.
Além disso, foram doadas ferramentas que, conforme explica a delegada da Policia Civil, Analu Lacerda Ferraz, serão utilizadas pelos internos em oficinas para desempenho de trabalhos como marcenaria e serralheria. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), através da remição por trabalho, garante ao apenado um dia a menos de pena a cada três dias de trabalho desempenhado. Em Ponta Porã, o trabalho conjunto da Polícia Civil e do Conselho da Comunidade têm feito com que os internos desempenhem importantes atividades, como reformas no prédio da Delegacia da Polícia Civil e na rede de esgoto do presídio.
De acordo com o delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã, auditor-fiscal Marcelo Rodrigues de Brito, a unidade tem como meta vincular destinações de mercadorias apreendidas a projetos de cidadania fiscal que tragam benefícios efetivos à sociedade, e que possam, de alguma forma, mostrar à sociedade o importante e desafiador trabalho desempenhado pela Receita Federal, através da Aduana, na gestão das mercadorias apreendidas.
As mercadorias foram destinadas pelo Ato de Destinação de Mercadorias (ADM) nº 147800/000018/2019, de 01/11/2019,m e foram entregues pelo delegado da ALF/Ponta Porã à presidente do Conselho.
