A 31ª sessão ordinária realizada no ano de 2019 pela Câmara Municipal de Ponta Porã foi marcada para apresentação de mais de 30 indicações dos 17 vereadores. A maioria, solicitando melhorias na infraestrutura da cidade. As indicações são pedidos feitos pelos parlamentares e encaminhados aos responsáveis pela solução de problemas, reclamados pelos moradores.
Elas são elaboradas pelos vereadores que, em seu trabalho diário, visitam os moradores nos bairros, distritos e áreas rurais, bem como a área central do município. Neste contato com a população os parlamentares ouvem as reclamações, acolhem sugestões, e coletam os pedidos feitos pelos moradores. Tudo é levado para a sessão ordinária e, por meio de indicações, é feito o encaminhamento para que os órgãos públicos, principalmente a Prefeitura, tomem as providências necessárias para melhorar a qualidade de vida da população.
Este ano já são mais de 900 indicações apresentadas. A maioria solicitando melhorias na infraestrutura, obras de pavimentação asfáltica, criação e manutenção de áreas de lazer e desporto, investimentos nas unidades de saúde e escolas municipais.
NOVA ITAMARATI
Durante a sessão, os vereadores decidiram elaborar um documento solicitando ao governador Reinaldo Azambuja a implantação de uma faixa elevada na Rodovia MS 164, na entrada da sede do distrito de Nova Itamarati.
O pedido foi sugerido pelo vereador Laercio Martins e recebeu apoio de todos os parlamentares.
Segundo ele, havia uma lombada eletrônica no local que está desativada após vencimento do contrato com o Governo do Estado. Isso tem gerado transtornos aos moradores que trafegam pelo local, de grande movimentação. Inclusive já ocorreram vários acidentes naquele local.
O documento será encaminhado com urgência ao governador.
CORREIOS
A sessão de terça-feira, 1º de outubro, também foi marcada pelo uso da Tribuna Livre por parte da representante dos funcionários dos Correios. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul – SINTECT-MS, Elaine Regina de Souza Oliveira, defendeu a não privatização da empresa.
Segundo ela, o governo federal quer vender a empresa estatal mais antiga do país: “são 356 anos de história. É a maior e mais antiga empresa pública do Brasil. Uma empresa presenta nos 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de uma empresa que gera lucro. Ela não é deficitária como alguns dizem. Se ocorrer a privatização, o prejuízo será enorme para a sociedade brasileira porque hoje, quem mora nos pequenos municípios, é atendido pelos Correios. Por isso dizemos não à privatização e estamos buscando apoio da sociedade nesta luta”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio, agradeceu pela presença da líder sindical e disse que os vereadores de Ponta Porã estão atentos aos problemas registrados não apenas em Ponta Porã, mas também os temas nacionais de grande preocupação. “Neste sentido estamos abertos para que os mais diversos segmentos da sociedade possam vir aqui se manifestar livremente”.
REVALIDA
Candinho Gabínio aproveitou para convidar a população para acompanhar a audiência pública que vai tratar do tema Revalida, o exame nacional que habilita profissionais formados no exterior a atuar na Medicina no território brasileiro. A audiência será realizada na sexta-feira, 4 de outubro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, a partir das 19 horas. É esperada uma grande presença dos estudantes brasileiros que cursam medicina nas faculdades de Pedro Juan Caballero, Paraguai. Também de autoridades federais brasileiras que foram convidadas para participar do evento.
Ele considera oportuno a realização de uma audiência pública para tratar do assunto por vários motivos. “Trata-se de um tema preocupante porque na nossa fronteira existem cerca de 15 mil brasileiros estudando Medicina nas oito faculdades de Pedro Juan Caballero. A maioria se forma com o objetivo de trabalhar no Brasil. Porém, o Revalida não é feito anualmente, impedindo que estes profissionais obtenham o direito de atuar no nosso país, inclusive se inscrevendo nos programas de grande alcance social criados pelo governo federal”, afirmou Candinho.
O presidente da Casa de Leis disse que existe uma proposta do deputado federal Beto Pereira para que o Revalida seja feito anualmente. O parlamentar apresentou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória Nº 890/2019, que obriga o Governo Federal a realizar o Revalida pelo menos uma vez ao ano, sob pena de sanção. A proposta visa atender profissionais da área de medicina que se formam no exterior para que exerçam a profissão de forma regularizada no país, atuando inclusive no programa Médicos pelo Brasil, anunciado no início de agosto de 2019 pelo Ministério da Saúde.
PROJETO APROVADO
Durante a sessão os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Edevaldo Mattoso Barbosa, declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo da Comunidade Joaquim das Neves – ASDCJN. Trata-se de uma entidade, sem fins lucrativos, que desenvolve importantes iniciativas de cunho social beneficiando parcela considerável da sociedade fronteiriça.
A aprovação ocorreu por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes na sessão. Vários membros da entidade, estavam no Plenário, acompanhando a votação feita em regime de urgência especial. Eles fizeram questão de agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto.
Fotos: Lécio Aguilera
Legenda Foto 01:Sessão ordinária de 1º de outubro foi marcada pela utilização da Tribuna Livre e apresentação de mais de 30 indicações.
Legenda Foto 02: Membros da Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo da Comunidade Joaquim das Neves, acompanharam a aprovação do projeto de lei que declara a entidade de Utilidade Pública no Município.
