Proprietários rurais de imóveis localizados nas bacias do rio Formoso e do Rio da Prata, em Bonito e Jardim, estão sendo convidados para reuniões com técnicos da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) para tirarem dúvidas sobre o programa de pagamento por serviços ambientais implantado na região. Serão duas reuniões: dia 19 com produtores de Bonito e dia 20 em Jardim, sempre às 19 horas.
O programa PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata oferece prêmios em dinheiro para quem executar serviços ambientais na área delimitada ao longo dos leitos dos dois rios. O valor total disponibilizado é de R$ 942.849,85, recursos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), que é gerido pela Semagro.
“Ficou estabelecido um teto de R$ 27 mil por propriedade, independentemente do tamanho. Claro que para se chegar ao valor que será destinado como forma de pagamento por serviços ambientais serão considerados o atendimento a vários indicadores, todos atrelados a ações que visem o uso correto do solo e propiciem melhoria em todo ecossistema, sobretudo das águas”, disse o superintendente de Ciência, Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta.
Importante lembrar que os produtores não terão qualquer custo para aderir ao programa. Pelo contrário, receberão apoio técnico na elaboração e acompanhamento do projeto. E caso venham a desistir da iniciativa em qualquer momento, também não sofrem nenhum tipo de penalidade.
Regulamentação
A regulamentação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) no Estado começou com a elaboração da Lei 5.235, de julho de 2018, instituindo em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como estabeleceu um sistema para gerir esse programa, que está a cargo da Semagro. A lei dividiu as ações em sete áreas temáticas, cabendo a cada uma regulamentação específica.
São elas: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo; e Beleza Cênica e Turismo. A Resolução 717 da Semagro trata dessa última área temática.
Em 2019 a Resolução Semagro 717 institui o Programa PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. Foi a primeira norma para regulamentar o pagamento por serviços ambientais desde a publicação da Lei do PSA e atendeu a uma das sete áreas temáticas descritas: Beleza Cênica e Turismo. Agora, o Edital Semagro/Funles 02/2021 consolida o primeiro PSA do governo do Estado.
Serviço: A reunião com produtores de Bonito será dia 19 de janeiro, às 19h, na sede do Sindicato Rural do município, localizado na Rua Matheus Muller – s/n (rodovia do Turismo). A reunião com produtores de Jardim será no dia 20 de janeiro, também às 19h, na Câmara Municipal, que se situa na Avenida Duque de Caxias, 206. Mais informações pelo telefone (67) 3318-5006.
João Prestes, Semagro
Foto: Arquivo
