Os vereadores de Ponta Porã promoveram um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O evento foi realizado na noite de quarta-feira, 28 de junho, durante audiência pública conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, formada pelo presidente, Rony Lino, vice-presidente, Paulinho Roberto e pelo relator, Edevaldo Mattoso Barbosa.
A realização da audiência pública é uma exigência da Legislação Brasileira que determina que os ocupantes de cargos públicos prestem contas à população. “Hoje é uma noite importante porque estamos discutindo quais são as metas da administração municipal para o próximo ano. Um debate que está aberto a toda a comunidade, pois convidamos os mais diversos segmentos da sociedade local, bem como a população em geral”, afirmou o vereador Rony Lino.
O vereador Paulinho Roberto destacou a importância de a sociedade participar das discussões em torno da LDO. “Esta audiência pública é um passo importante pois abre espaço para que as cidadãs e cidadãos de Ponta Porã possam opinar, sugerir e apresentar necessidades para que o poder público possa prever o atendimento”.
“A LDO define metas e prioridades para a administração pública a partir do Plano Plurianual, assim como orientações para a Lei Orçamentária que será votada no final do ano. A Lei indica possíveis alterações na legislação tributária, na política salarial, por exemplo. Ela é prevista pela Constituição Federal que determina sua realização a cada ano”, explica o vereador Edevaldo Mattoso.
O secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, esteve no plenário da Câmara para explicar os principais pontos da LDO. Segundo ele, o projeto que será apreciado e votado na próxima semana pelos vereadores, possui 57 artigos.
Fabricio elencou as prioridades da LDO: “em seu artigo segundo temos uma idéia do que a LDO preconiza. A modernização da administração pública através da informatização dos serviços e esforço na redução dos custos operacionais”, é uma das prioridades.
Ele também destacou o estimulo ao desenvolvimento dos recursos humanos, através da valorização dos servidores. O secretário garantiu que a administração municipal prevê, para o próximo ano, investimentos significativos tanto para a área urbana como para os distritos, as áreas rurais e assentamentos.
Este ano a previsão de receita da Prefeitura de Ponta Porã está na ordem de R$ 260 milhões. Para o próximo ano a previsão é de R$ 291,7 milhões de arrecadação. “Os tempos são difíceis e as previsões não são animadoras por conta do contexto político registrado no Brasil. Por isso temos que valorizar cada montante arrecadado e investí-lo com muito cuidado, priorizando setores que proporcionam serviços aos moradores de Ponta Porã”, enfatizou o secretário que esteve respondendo questionamentos dos presentes na audiência pública.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Otaviano Cardoso disse que é muito importante a participação da população em audiências públicas como a realizada
na noite de quarta-feira: estas audiências constituem o momento em que a população discute junto com o poder público quais são as prioridades para investir em Ponta Porã no próximo ano.
Legenda da foto: Câmara Municipal de Ponta Porã
Audiência pública realizada na Câmara Municipal impulsionou debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
