Vereadores encaminham nesta terça-feira, 16propostas voltadas à prevenção de doenças e à restrição de acesso a cargos públicos por condenados por crimes sexuais
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, dia 16, a 19ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com uma pauta que contempla projetos de lei de relevante interesse social, além da leitura de requerimento para realização de audiência pública voltada ao planejamento orçamentário do município.
Durante o expediente, os vereadores receberão correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo, entre elas os Ofícios nº 081 e nº 083/2026, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (SMGC), contendo respostas a indicações apresentadas pelos parlamentares.
Também será lido convite oficial para participação na 10ª Conferência Municipal de Saúde de Ponta Porã, evento que reunirá representantes do poder público, profissionais da área e membros da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas ao fortalecimento do sistema de saúde.
Entre os destaques da pauta está a leitura do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Reinaldo Jalasca, que propõe a vedação da nomeação e contratação para cargos e empregos públicos municipais de pessoas condenadas por crimes sexuais praticados contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
A proposta busca fortalecer mecanismos de proteção social e garantir maior rigor nos critérios de ingresso em funções públicas, especialmente em áreas que envolvem contato direto com populações vulneráveis.
Outro projeto que será apresentado ao plenário é o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Edinho Quintana, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Diabetes e da Hipertensão Arterial em Ponta Porã.
A iniciativa tem como objetivo ampliar as ações educativas voltadas à prevenção, diagnóstico precoce e controle dessas doenças crônicas, consideradas entre as principais causas de complicações de saúde e mortalidade no país.
A proposta prevê a realização de campanhas informativas, palestras, orientações e atividades de promoção da saúde junto à população.
Na pauta também consta o Requerimento nº 505/2026, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026/2027.
O encontro deverá abrir espaço para que vereadores, representantes de entidades e cidadãos participem da construção das prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal.
A sessão ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal e é aberta ao público. Os trabalhos também poderão ser acompanhados pelos canais oficiais do Legislativo, garantindo transparência e participação da comunidade nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Ponta Porã.
LEGENDA
Parlamentares analisam importantes projetos na área social
