Abertas as inscrições para o selo social ‘Empresa amiga da mulher’

Iniciativa reconhece empresas com práticas de promoção e defesa dos direitos das mulheres no trabalho

O Governo do Estado divulgou hoje (17), no Diário Oficial, o Edital de Seleção para concessão do Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” com objetivo de conhecer, valorizar e certificar as empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. As inscrições vão até 12 de fevereiro de 2021.

A divulgação do resultado final e apresentação das propostas selecionadas será no ‘Dia Internacional da Mulher’ (em 8 de março) com o  lançamento da campanha estadual “O protagonismo das mulheres sul-mato-grossenses: empoderamento, empreendedorismo e empregabilidade”, realizada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres.

“É direito das mulheres viverem sem violência e trabalharem em ambiente digno e saudável”, enfatiza a subsecretária, Luciana Azambuja

O selo será concedido uma vez ao ano, para empresas que comprovem a adoção de ações e boas práticas que incentivem as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência, especialmente o assédio moral e sexual no ambiente corporativo, a fim de oferecer  um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher.

Para se inscrever, a empresa interessada deverá assinar a carta-compromisso anexa ao edital de seleção, por meio da qual se compromete a sensibilizar e capacitar periodicamente seus colaboradores sobre a importância de prevenir e erradicar toda forma de discriminação de gênero e de promover a equidade no interior da empresa; disponibilizar e/ou divulgar canais de denúncia e acolhimento à vítima de violência ocorrida no ambiente de trabalho, dando especial credibilidade ao seu relato; orientar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para que possam escolher as alternativas que melhor lhes garantam proteção e segurança, em conformidade com o que preceitua a Lei Maria da Penha.

Representantes do Governo de Mato Grosso do Sul (SPPM/SEGOV e SEMAGRO), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), órgãos que compõem o comitê julgador, reuniram-se de forma virtual para a elaboração do edital e falam sobre a importância da criação do Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”:

“Na luta pela garantia dos direitos das mulheres encontramos muitos obstáculos. É com esse tipo de ação e política pública, como o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” do governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Estado da Mulher e suas parcerias, que tomamos fôlego, criamos esperança de novos tempos onde não haverá violência contra mulheres e meninas.” Amanda Parizan, presidente em exercício do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso do Sul.

“O selo social “Empresa Amiga da Mulher”, além de representar o merecido reconhecimento às empresas que promovem políticas afirmativas destinadas à equidade de gênero, também é um grande incentivo à inclusão, defesa e valorização da mulher no mercado de trabalho.” Neiva Márcia Chagas, Juíza do Trabalho, Presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

“A promoção de políticas públicas e ações concretas para a busca da igualdade de gênero no mercado de trabalho é uma meta a ser implementada pelo Estado, pela sociedade e todas as instituições públicas e privadas que lutam por esse direito fundamental. O Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” representa o reconhecimento de práticas inovadoras que valorizam e promovem os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, incentivando a sua inserção e abrindo portas para um futuro mais digno e igualitário.” Cândice Gabriela Arosio, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul.

“A responsabilidade no enfrentamento à violência contra as mulheres é de toda a sociedade, vez que se trata de violação de direitos humanos. O selo social “Empresa Amiga da Mulher” é muito importante porque estimula esse enfrentamento, incentivando as empresas a implementarem políticas afirmativas, a tornarem-se ambiente de acolhimento das mulheres e de conscientização contra o assédio ou qualquer outra forma de discriminação e isso contribui sobremaneira na promoção da equidade de gênero.” Thais Dominato, coordenadora do NUDEM, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Parabenizamos o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, esta brilhante iniciativa sensibilizará as empresas do estado a promoverem um ambiente saudável para sua equipe. Acreditamos que uma empresa onde a mulher gosta de trabalhar e se sinta respeitada resulta em funcionárias mais produtivas, felizes e motivadas a atingirem o resultado proposto por seus líderes, tornando o negócio mais próspero.” Maristela França, Diretora do Sebrae/MS.

Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, “o selo social Empresa Amiga da Mulher vem para reconhecer e divulgar as empresas, públicas e privadas, que tenham responsabilidade social com uma pauta tão importante como o direito das mulheres a viverem sem violência e a trabalharem em ambiente digno e saudável”. A subsecretária espera receber inscrições de empresas de todos os municípios sul-mato-grossenses, colocando o e-mail da subsecretaria a disposição para mais informações: mulheres@segov.ms.gov.br.

O edital pode ser conferido no Diário Oficial desta quinta-feira (17/12). Clique aqui para acessar.

* O Selo Social foi criado pelo decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020.

Subscretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres.

COMPARTILHE AGORA MESMO
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no twitter
COMENTE AGORA MESMO!