Abismo Anhumas: Justiça dá prazo de 120 dias para privatizar caverna submersa em Bonito

A Justiça concordou com o posicionamento do MPF e, na decisão liminar, destacou que a SPU-MS está violando a legislação ao realizar a cessão direta do Abismo Anhumas a particular. Então, foi determinada a suspensão de procedimento, para ceder o imóvel de forma direta à pessoa que hoje explora economicamente o local.

A decisão definiu um prazo de 120 dias para a finalização do procedimento licitatório. Nesse período, a exploração turística da área ainda permanece a atual empresa.

O MPF já havia expedido recomendação à SPU-MS. Segundo o Ministério Público, o “particular tem utilizado o bem público, de forma ilegal, com enriquecimento ilícito às custas do patrimônio de todos, com a conivência da SPU-MS, que pretende perpetuar a ilicitude”.

Além disso, a contrapartida proposta pela SPU-MS para a cessão do Abismo Anhumas com a empresa que faz a exploração turística é muito baixa: apenas 2% da renda bruta auferida com a venda de entradas para visitação à caverna natural. O ingresso hoje custa entre R$ 899 e R$ 1690 por pessoa, a depender do tipo de visitação.