A organização internacional de direitos humanos Media Defence, com sede em Londres, vai apoiar financeiramente a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na criação do Centro de Proteção Legal para Jornalistas. A ideia é custear processos movidos contra profissionais de imprensa no Brasil. O anúncio coincide com o aumento do assédio judicial contra repórteres e comunicadores, conforme dados denunciados pela Abraji e outras organizações.
O Centro de Proteção Legal para Jornalistas tem como objetivo apoiar jornalistas e comunicadores freelancers que trabalham fora dos grandes centros urbanos e que não contam com o apoio jurídico de veículos. Profissionais que queiram processar autoridades públicas também estão no radar do projeto, assim como possíveis casos de litigância estratégica.
Na prática, os casos serão pré-selecionados e avaliados pela equipe da Abraji, com aval da diretoria. Se o caso cumprir os requisitos do convênio, a Abraji buscará um profissional para atender o jornalista e acompanhar o caso até a sentença final. “Queremos que o jornalista se sinta amparado e que tenha o direito de buscar reparação na Justiça quando se sentir atacado injustamente. O mesmo se aplica caso ele esteja sendo acusado e queira se defender, mas não tenha condições para isso”, explica o presidente da Abraji, Marcelo Träsel.
Além de contratar o advogado, a Abraji seguirá de perto o caso e produzirá reportagens sempre que necessário, para publicizar o andamento do processo. O objetivo é desencorajar ataques intimidatórios, principalmente por parte de autoridades públicas, que visem jornalistas e comunicadores. O convênio entre Abraji e Media Defence começa em fevereiro de 2021 e vai até janeiro de 2022.
A Abraji vem monitorando casos de violência contra jornalistas desde os protestos de junho de 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Mas, nos últimos dois anos, percebeu o aumento exponencial de diversos tipos de ataques contra a imprensa: até novembro de 2020 eram 275 casos – o dobro do ano anterior.
A maior parte desses ataques é relacionado a discursos estigmatizantes e 36% dessas ofensas contra a imprensa foram feitas por autoridades públicas. Para a Abraji, os números refletem uma consequência imediata: essas hostilidades funcionam como um sinal verde para que apoiadores de políticos e governantes disseminem mais ataques contra jornalistas nas redes sociais.
A Abraji comunicou à Media Defence casos emblemáticos de campanhas orquestradas para tirar a credibilidade da imprensa e atingir particularmente mulheres jornalistas, como Patricia Campos Mello, Miriam Leitão, Vera Magalhães, Constança Resende, Marina Dias e Juliana dal Piva. Também foram relatadas à ONG as ofensas racistas contra Pedro Borges, fundador do site Alma Preta.
Dados do projeto Ctrl-X, que mapeia desde 2011 ações na Justiça contra a divulgação de informações, serviram de base para mostrar a relevância do projeto. Nos últimos seis anos, a Abraji registrou mais de 5.000 ações para retirada de conteúdos.
Para dimensionar os riscos à liberdade de expressão, a Abraji listou outros casos de assédio judicial, como o do escritor João Paulo Cuenca, que está sendo processado por dezenas de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em diferentes Juizados Especiais Cíveis do país.
