Por G1 MS
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Empresário Jamil Name está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/G1 MS
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, determinou na tarde desta quinta-feira (16) uma nova inclusão do empresário Jamil Name, no estabelecimento penal. A nova inclusão é pelo prazo de dois anos, contados a partir do ingresso do acusado no sistema prisional federal, em 12 de outubro de 2019.
Name é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) de chefiar uma suposta milícia armada que agiria no estado. Ele foi denunciado e responde a processos por organização criminosa, milícia, por posse irregular de arma de fogo, obstrução de Justiça, corrupção ativa e pelo homicídio do estudante Matheus Xavier.
Os advogados de defesa de Name, Tiago Bunning e Rene Siufi, disseram que ainda não tomaram conhecimento dessa decisão e que vão aguardar a intimação para analisar e identificar as medidas cabíveis.
Jamil Name está preso na penitenciária federal de Mossoró desde 30 de outubro de 2019, em razão das denúncias decorrentes da primeira fase da operação Omertà. A ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-MS, e Delegacia Especializada em Repressão à Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), desarticulou em 28 de setembro de 2019, a suposta milícia armada que agia em Mato Grosso do Sul.
Em 6 de dezembro do ano passado, o mesmo juiz, determinou que o empresário fosse devolvido ao sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. A alegação para a decisão na época foi a mesma apresentada pela defesa do acusado para pedir a sua transferência em sucessivos pedidos que haviam sido negados pela Justiça, a de que Name é idoso e doente.
O juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF), alegando conflito de competência na decisão do juiz corredor do presídio de Mossoró e argumentou que era indispensável a permanência de Name no presídio federal.
Em 21 de fevereiro deste ano, o relatório do processo no STF declarou como competente para manter a decisão o juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, mantendo o empresário na unidade penal do Rio Grande do Norte.
Em abril a defesa de Name entrou com pedido de habeas corpus no STF. O ministro Marco Aurélio concedeu liminar, para restabelecer, até o julgamento do pedido, a decisão do juiz corregedor, que determinou a transferência do empresário do Rio Grande do Norte para Mato Grosso do Sul.
Name aguardava a transferência, quando chegou um novo pedido de inclusão emergencial. O pedido foi feito pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande atendendo pedido do MP-MS, com base em fatos que ocorreram enquanto o empresário já estava em Mossoró, e, portanto, não tratados na decisão liminar do STF.
Fatos novos
Foram citados três fatos novos para embasar o segundo pedido de inclusão de Name no presídio federal. O primeiro foi um bilhete escrito em um pedaço de papel higiênico, que foi encontrado em uma cela que estava próxima as celas individuais de Jamil Name e do seu filho, Jamil Name Filho, no presídio federal de Mossoró.
No papel higiênico estavam, conforme o MP-MS, anotações que supostamente seriam de conversas entre Jamil Name e Jamil Name Filho sobre oferecimento de dinheiro a terceiros, a tentativa de prejudicar a instrução de processo criminal, bem como de uma “possível encomenda da execução de um delegado de Garras, de um promotor do Gaeco e de um defensor público”.
O papel com os supostos planos da milícia foi descoberto em fevereiro e a investigação do caso levou a segunda fase da Operação Omertà.
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Trecho das supostas anotações da milícia com plano para matar promotor e delegado em MS — Foto: Reprodução/G1 MS
Diz a anotação no papel higiênico: “Recados para mandar matar xxxx xxxxxxx e xxxxxx e pegar também a família do xxxx”. Os nomes foram preservados pelo G1 para não colocar em risco os supostos alvos da suposta milícia.
O papel higiênico ainda tinha “ordens” para que dois advogados, um com escritório em Mato Grosso do Sul e outro residente na Paraíba, fossem os responsáveis por comunicar pessoalmente a ordem dos atentados a dois integrantes do grupo, um homem e uma mulher.
Um outro trecho da suposta anotação da milícia teria uma determinação de um dos seus líderes. O homem identificado no papel como “Jamil” passa para que “Marcelo”, que seria Marcelo Rios, um dos gerentes da quadrilha, assuma todas as acusações, livrando ele e seu pai das denúncias. No texto, o autor ainda destaca que Marcelo terá todo o suporte necessário e ainda promete uma recompensa no valor de R$ 100 mil.
Diz a anotação: “Jamil passou para que Marcelo assumir tudo e tira ele e o pai desse B.O., que ele terá todo o suporte necessário que ele precisar e vai dar R$ 100 mil para ele”.
O segundo fato que fundamentou o novo pedido para que Name permaneça em Mossoró, de acordo com o MP-MS, foi uma “provável proposta de propina”, no valor entre R$ 100 milhões e R$ 600 mihões, que o empresário fez em uma audiência por videoconferência na instrução de um dos processos criminais a que responde. Em outra audiência, também por vídeo conferência ele faz ameaça de morte a um servidor público.
A “oferta” milionária pela liberdade foi feita por Name em depoimento prestado dia 27 de maio deste ano em processo que apura a propriedade de um arsenal encontrado em um dos seus imóveis, em Campo Grande, em 2019.
Na época da oferta, Name ainda não tinha conseguido o habeas corpus que permitiu a transferência dele do presídio de Mossoró para uma penitenciaria estadual de Campo Grande. Falou sobre os problemas de saúde que enfrentava e fez um pedido com uma frase enigmática endereçada uma instância superior da Justiça.
