Durante reunião na Câmara Municipal, autoridades definiram com a sociedade protocolo de atendimento para casos de pessoas em situação de rua – Fotos: Tião Prado
Reunião estabeleceu fluxos de acionamento conforme a natureza da ocorrência, envolvendo assistência social, segurança pública, saúde, limpeza urbana e proteção de crianças e adolescentes
A Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social de Ponta Porã reuniu, na manhã de quinta-feira, dia 27, na Câmara Municipal, representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Políticas para a População em Situação de Rua para discutir o aumento do número de pessoas em situação de rua na região central da cidade e definir procedimentos para o atendimento das diferentes situações.
Participaram da reunião representantes da Prefeitura Municipal, Poder Legislativo, Ministério Público, entidades da rede socioassistencial e de saúde, instituições religiosas, comércio e sociedade civil. O encontro teve como objetivo ouvir os diferentes setores e estabelecer ações articuladas diante de uma situação considerada complexa e que, em determinados casos, ultrapassa as atribuições do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
A secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva Leite, destacou a necessidade de atuação conjunta de toda a rede de atendimento.
Segundo relatos apresentados durante a reunião, comerciantes e moradores vêm enfrentando situações de insegurança relacionadas a algumas pessoas em situação de rua que permanecem em calçadas, marquises de estabelecimentos comerciais e barracas instaladas no passeio público.
A presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, Laura Karoline Silva Melo, defendeu que a abordagem dessas pessoas seja realizada de forma articulada com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Ela também chamou a atenção para uma situação envolvendo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que, segundo relatou, estaria utilizando o endereço do Centro POP como referência para pessoas egressas do sistema prisional que progridem para o regime semiaberto e passam a utilizar monitoramento eletrônico. Para Laura Melo, é necessário envolver o Poder Judiciário na discussão para que a questão seja esclarecida e solucionada.
Durante a reunião, participantes também relataram ocorrências envolvendo atos obscenos em espaços públicos, ameaças a transeuntes em áreas comerciais e nas proximidades de agências bancárias, além de situações registradas nas imediações de templos religiosos.
O padre da Paróquia São Charbel, Lucas Antoun Baladi, e o diácono Pedro Gabriel Duarte Leon, da Igreja São José, relataram situações em que fiéis teriam se sentido coagidos ao serem abordados quando chegavam aos templos.
Segurança reforçada
O secretário municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, informou que a Guarda Civil Municipal vem intensificando as ações de fiscalização nas regiões citadas. Segundo ele, estão sendo realizadas operações para desmobilização de grupos, retirada de barracas e revistas pessoais.
Candinho informou ainda que, nos últimos dias, as abordagens resultaram na apreensão de diversas armas brancas, algumas de fabricação artesanal. Os casos são encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, major Sato, informou que ações semelhantes também vêm sendo realizadas pela Polícia Militar.
Os vereadores Carlos Bordão, Marcelino Nunes, Natália Velasques e Leandro Bitencourt também se manifestaram durante o encontro. Eles destacaram o empenho do Poder Legislativo na busca de soluções e defenderam medidas para coibir eventuais abusos cometidos por algumas pessoas em situação de rua.
A advogada Laura Melo ressaltou, por outro lado, que a atuação do poder público deve respeitar os direitos individuais, mas sem permitir que situações de abuso prejudiquem o interesse coletivo. Para ela, a solução passa necessariamente pela articulação entre os diferentes órgãos e instituições.
Protocolo define quem deve ser acionado
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos e apresentado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social o Protocolo Municipal de Abordagem, Proteção e Segurança à População em Situação de Rua, estabelecendo fluxos de acionamento de acordo com cada tipo de ocorrência.
O protocolo orienta a população sobre qual serviço deve ser procurado:
Vulnerabilidade social e necessidade de acolhimento ou atendimento socioassistencial: acionar o Centro POP, que funciona 24 horas, pelo telefone (67) 99971-5839; Agressividade, crime, furto ou ameaça: acionar as forças de segurança, sendo a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou a Polícia Militar pelo 190; Problemas relacionados à limpeza e desordem urbana: acionar a Secretaria Municipal de Obras, pelo telefone (67) 99234-3203; Emergência médica ou surto psicótico: acionar o Corpo de Bombeiros, pelo 193, ou o Samu, pelo 192; Criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade: acionar o Conselho Tutelar, que possui atendimento 24 horas pelo telefone (67) 99471-2146.
A definição dos fluxos busca facilitar o atendimento das ocorrências e garantir que cada situação seja encaminhada ao órgão responsável, fortalecendo a atuação integrada das políticas de assistência social, segurança, saúde, limpeza urbana e proteção de crianças e adolescentes.
