Pauta tem como destaque projetos do Executivo e projeto instituindo Dia Municipal do Povo Chinês
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 25, a 26ª sessão ordinária do terceiro período legislativo. Conduzida pela Mesa Diretora, a pauta de trabalhos prevê a apreciação de expedientes do Poder Executivo, convites de utilidade pública e a votação de matérias legislativas relevantes para o município.
Logo após a abertura a ser conduzida pelo presidente, vereador Jelson Bernabé, durante o Expediente, o 1º Secretário, vereador Edinho Quintana, fará a leitura dos documentos recebidos, incluindo o Ofício 109/2026/SMGC/PMPP, que encaminha respostas a indicações do Legislativo, e o Ofício Circular Nº 618/2026/SMCIS/PMPP.
Entre os convites endereçados à Casa de Leis, destaca-se a convocação da comunidade e dos parlamentares para a Roda de Conversa referente à campanha “Agosto Lilás”, voltada à conscientização e combate à violência contra a mulher.
A ordem do dia também reservará espaço para a apresentação e votação em bloco dos requerimentos verbais formulados pelos parlamentares, com tempo regimental estipulado para manifestação individual.
Projetos em Pauta
Na etapa de segunda discussão e votação, três projetos de lei de grande impacto social e institucional serão deliberados no plenário.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2026/CM: De autoria do Poder Executivo, a proposta altera a Lei Complementar nº 205/2022 para adequar a legislação municipal quanto aos honorários de sucumbência, alinhando as disposições locais à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6169 e ao Código de Processo Civil.
Projeto de Lei Nº 24/2026/CM: Também enviado pelo Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 para inclusão de elemento de despesa referente a Subvenções Sociais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Nº 29/2026/CM: De autoria da vereadora Anny Espínola, a matéria propõe a instituição do “Dia do Povo Chinês” no calendário oficial do Município de Ponta Porã, em reconhecimento às contribuições culturais e econômicas da comunidade no município.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé convida a população a acompanhar os debates e tramitações e votações em plenário.
LEGENDA
Legislativo realiza sessão ordinária nesta terça, 25 (Foto Rafael Pires)
