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Câmara Municipal de Ponta Porã define data para audiência pública de prestação de contas

Sessão ordinária da Câmara de Ponta Porã foi transmitida ao vivo pela Rádio Líder FM 104,9 

Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, durante sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 07 de maio, um requerimento definindo a data da audiência pública de prestação de contas dos poderes Executivo, Legislativo e do Previporã. A audiência está marcada para o dia 29 de maio, quarta-feira, às 14 horas no plenário da Câmara Municipal.
A audiência terá a participação de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e do Instituto de Previdência Social do Município, que deverão relatar em detalhes a movimentação financeira no primeiro quadrimestre do ano de 2019. São contas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
O requerimento, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, foi aprovado por unanimidade. A audiência pública é aberta a toda a comunidade. Isso significa que qualquer pessoa pode acompanhar os trabalhos e inclusive fazer questionamentos aos representantes dos poderes municipais. “Queremos convidar a população para que todos venham participar. A audiência pública é um momento em que o cidadão pode fazer perguntas sobre a aplicação do dinheiro público.
DENGUE
A sessão desta terça-feira também foi marcada por um debate em torno de um tema preocupante: o avanço da dengue em Ponta Porã. O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, utilizou a Tribuna para pedir rigor à Prefeitura na aplicação de uma lei municipal que autoriza o Poder Executivo a fazer a limpeza de terrenos baldios e efetue a cobrança deste serviço junto ao proprietário. “Temos um problema sério que é o grande número de terrenos baldios sujos, tomados pelo mato. Nestes locais o mosquito transmissor da doença se prolifera aumentando o risco de contaminação da população. Não adianta nada todos tomarmos cuidado com nossos quintais, nossas casas, e os donos destes imóveis não fazerem sua parte. A Prefeitura tem que pegar pesado com eles. Se não tem condições de limpar todos os terrenos que contrate uma empresa para fazer isso, levando a conta para o dono do imóvel. O que não pode é a população ficar em risco”, declarou Candinho.
O presidente falou que, por causa do aumento dos casos de dengue, alguns órgãos ligados à Saúde, passam por problemas. “O estoque de sangue no Hemonúcleo atingiu um nível crítico. Se esta situação continuar, daqui a pouco teremos mais problemas”, alertou. Cabe destacar que o próprio presidente da Câmara, recentemente, contraiu dengue. Na sessão desta terça-feira, 07 de maio, o vereador Laércio Martins não compareceu, pois estava de repouso, acometido pela dengue.
TÍTULO ELEITORAL
Outro tema abordado pelo presidente da Casa de Leis foi a necessidade de milhares de eleitores que ainda não foram fazer o cadastro biométrico. A Justiça Eleitoral está atendendo as pessoas que precisam fazer a biometria. O prazo termina em 30 de maio de 2019 e ainda faltam milhares de pessoas. Quem não fazer o novo cadastro terá o título eleitoral cancelado e enfrentará problemas por conta da documentação civil.
A Câmara Municipal de Ponta Porã está apoiando o trabalho da Justiça Eleitoral. “Na próxima eleição, em 2020, todos os eleitores deverão ter o novo título, contando os dados biométricos. Em Ponta Porã são mais de 60 mil eleitores e, cerca de 60% deles precisarão procurar a Justiça Eleitoral para fazer o cadastro e obter o novo documento para poderem votar na próxima eleição”, afirmou o presidente da Câmara, Candinho Gabínio que esteve visitando o Fórum eleitoral de Ponta Porã para acompanhar os trabalhos.
Em Ponta Porã o trabalho está sendo feito no Cartório Eleitoral e precisa ser agendado pela internet. Todos os eleitores precisam passar pelo cadastramento biométrico, que representa uma nova modalidade de registro da Justiça Eleitoral. “Alertamos a todos para que nos ajudem a comunicar a quem ainda não fez o cadastro biométrico para que agende sua ida ao Cartório o quanto antes. Após o prazo, o título antigo será cancelado e, o cancelamento de um documento desta natureza provoca muitos transtornos na vida das pessoas”, declarou o presidente da Câmara.
 Ele disse que o Poder Legislativo é parceiro desta iniciativa da Justiça Eleitoral e vai continuar contribuindo para que os servidores envolvidos nesta ação tenham todas as condições de trabalho para atender a população de Ponta Porã.
Para agendar o atendimento, clique no link: http://apps.tre-ms.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp .
O Cartório Eleitoral de Ponta Porã está localizado na Rua Baltazar Saldanha, 1591, e está atendendo de manhã e à tarde. Para mais informações, ligue: (67) 3431-3864 ou 3432-3331.
 
Foto: Lécio Aguilera
Legenda: Vereadores aprovaram requerimento definindo a data de 29 de maio para a realização da audiência pública de prestação de contas dos poderes municipais.
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