Câmara Municipal iniciou debates sobre a Lei que vai nortear orçamento de 2021

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Uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, com transmissão pela internet, marcou o início dos debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá nortear a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2021.

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã e contou com a participação dos vereadores e representantes do Poder Executivo Municipal.

Os secretários municipais Fabrício Cervieri (Finanças) e Ricardo Soares (Governo e Comunicação) participaram da audiência presidida pelo vereador Paulinho Roberto do PT, tendo o vereador Otaviano Cardoso (vice-presidente) e Wanderlei Avelino (relator).

A realização da audiência obedece a legislação vigente no país que determina a abertura para participação popular na elaboração do Orçamento Municipal. Nela a Prefeitura apresenta as diretrizes para a elaboração da peça orçamentária, fundamental para a aplicação dos recursos públicos.

A partir de agora, os vereadores deverão debater os detalhes da LDO e também apresentar sugestões por meio de emendas que serão discutidas e votadas em Plenário nas duas sessões do mês de julho.

Os vereadores Paulinho Roberto do PT, Otaviano Cardoso e Agnaldo Miudinho efetuaram questionamentos ao secretário municipal de Finanças, sobre alguns pontosda LDO. O presidente da Câmara Municipal, Rony Lino, o 1º secretário Candinho Gabínio, bem como os vereadores Adãozinho Dauzacker, Marquinhos, também acompanharam  atentamente os trabalhos desenvolvidos na audiência pública.

O secretário Fabricio Cervieri explicou que, por conta da situação econômica do país diante da pandemia do novo coronavírus, a previsão de receitas e despesas para o próximo ano deverá ser quase a mesma do Orçamento executado em 2020. “Trabalhamos com a previsão de arrecadarmos R$ 401 milhões para fechar o orçamentodeste ano. Acredito que cheguemos bem perto disso, apesar de tudo. Para o ano de 2021, previmos aumento bastante modesto. Neste momento nossa previsão é de ter um orçamento na ordem de R$ 408 milhões. Um valor que pode cair mais por conta do andamento da pandemia. Não sabemos o que vem por aí, ainda”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a LDO determina a aplicação de 30% no ensino público e mínimo de 15% no gasto com saúde da população. “Determina também que o Município não gaste, com pessoal, mais do que 54% da receita líquida. Hoje estamos em 51%. Por conta da pandemia temos uma primeira previsão. Não sabemos ainda quais serão os efeitos financeiros. Poderá acontecer mudança, pois os números que nos chegam apontam situações preocupantes como o divulgado pelo Governo do Estado que registrou perdas de 30% na arrecadação por conta da crise financeira gerada pela pandemia”, concluiu.

Fotos: Lécio Aguilera

Legenda: Secretário municipal de Finanças esteve na Câmara Municipal para apresentar detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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