A Guarda Civil Municipal de Fronteira retirou de circulação quase uma dezena de motocicletas durante o feriado prolongado. Os motivos foram falta de documentação e condições de tráfego. Um detalhe chamou a atenção das Equipes: duas motocicletas estavam com adesivos feitos em gráficas como placa de identificação.
Portar placa em desacordo com as especificações do Contran é uma infração média, que resulta em multa e retenção do veículo para regularização, com apreensão das placas irregulares. Isso inclui placas danificadas, adulteradas, com caracteres que não seguem o padrão oficial, ilegíveis ou fixadas de forma irregular, de acordo com o artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A infração é considerada média e a penalidade é multa de R$ 130,16 mais 4 pontos na CNH. Como medida administrativa, o veículo/motocicleta é retido para regularização e apreensão dos adesivos irregulares.
O Secretário Municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, destacou que os adesivos são considerados irregulares, quando utilizados como placa de identificação. “Utilizar esses adesivos é contra a Lei e não vamos permitir que isso vire rotina. A Legislação vigente é bem clara quanto às placas de identificação, bem como existe um padrão que deve ser seguido”, finalizou.
A GCMFron e a AGETRAN têm retirado de circulação diariamente motocicletas sem condições de tráfego e que trafegam em desacordo com a Legislação. A prática de manobras perigosas tem sido alvo constante de fiscalização. Todas as motocicletas foram encaminhadas ao pátio do DETRAN local.
* Pedro Zadyr – SMSP
