Em regime de urgência, projeto que cria o programa Mais Social é aprovado por unanimidade na Assembleia de MS

Por G1 MS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto do Mais Social nesta quarta-feira — Foto: Anderson Viegas/G1 MS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto do Mais Social nesta quarta-feira — Foto: Anderson Viegas/G1 MS

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria o programa Mais Social em Mato Grosso do Sul. A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (30) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a Assembleia Legislativa e tramitou em regime de urgência.

Nesta quarta (31), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois seguiu para duas votações no plenário virtual, sendo aprovado por unanimidade. Segue agora para sanção do governador. Depois de sancionado o programa deve ser regulamentado por um decreto do Executivo.

O Mais Social visa atender com um valor de R$ 200 por mês as famílias em situação de vulnerabilidade no estado.

Em entrevista ao MS1 desta terça-feira, o governador explicou que o benefício não será temporário, para atender somente as pessoas que ficaram nessa situação por conta da crise provocada pela pandemia, mas sim uma iniciativa permanente.

Ele disse que as cerca de 30 mil pessoas que já são atendidas por outro programa de inclusão do estado, o Vale Renda, em que recebem R$ 180 por mês, poderão migrar para o novo benefício que pagará um valor maior. A expectativa é que sejam atendidas até 100 mil famílias no estado.

O governador detalhou que até 2022 deverão ser aplicados no benefício cerca de R$ 460 milhões. Como critério para a inclusão no programa, o governador relata que usará o Cadastro Único (CadUnico) da assistência social do governo federal e que serão beneficiadas pessoas que tenham rendimento familiar per capta de no máximo meio salário mínimo.

Azambuja ressaltou que o novo benefício será pago por meio de um cartão magnético nominal que poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais de todos os municípios do estado e somente para a segurança alimentar do beneficiário. “Não poderá comprar bebidas e nem produtos oriundos do tabaco. Serão produtos para a segurança alimentar das famílias mais vulneráveis”, afirmou.

Ele explicou também que não haverá na legislação do novo programa do estado nenhum tipo de impedimento para que o atendido receba outro tipo de benefício do governo federal, como o auxílio emergencial, por exemplo. Alertou, entretanto, que a legislação federal poderá barrar esse recebimento duplo e que caberá então ao beneficiário escolher entre um dos dois.

Uma outra novidade do Mais Social, conforme o governador, e que seu projeto já prevê o pagamento de um valor extra, um 13o, aos beneficiários no fim do ano.

Azambuja projetou após passar pelo Legislativo e depois sancionado, a operacionalização do programa poderá ocorrer no mês de abril e em maio as pessoas que serão beneficiadas já poderá estar recebendo o cartão do programa.

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