Governo do MS aplica multas que somam R$ 54 milhões por incêndios no Pantanal, mas ainda não recebeu nenhum valor

Em uma live, transmitida na manhã desta quinta-feira (4), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explicou que os processos administrativos causam a demora no repasse.

“A primeira fase de responsabilização e a identificação. Identificamos onde o foco de incêndio iniciou, aí tem uma segunda fase que é saber qual foi o fato que gerou esse incêndio, se ele foi natural ou colocado por terceiros. Já foram 94 autos de infração, mas até o momento, nenhum valor ainda entrou no caixa do governo”.

Doze fazendeiros no Pantanal vão ser investigados pelo Ministério Público por serem proprietários de imóveis rurais de onde começaram focos de incêndios que afetaram o bioma nos últimos meses. Segundo o órgão, as causas do fogo ainda não foram identificadas e caso seja provado que houve incêndio intencional, os proprietários podem responder por crime ambiental

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2020 foram 1.975 focos de calor, enquanto em 2023 foram 112 e neste ano já são 2.879.

Verruck destacou que no momento em que qualquer valor da multa ambiental por incêndios foi repassado aos cofres públicos, o montante será aplicado na estrutura do Imasul em apoio às ações de prevenção e combate.