Conselho é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para votar, é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade do órgão. Voto é facultativo.
Por Beatriz Borges, g1 — Brasília
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/Y/3/8la9qzRIAAFXhBCXQuYw/conselho-tutelar.jpg)
Conselho Tutelar de Campo Grande — Foto: MP-MS/Divulgação
Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil (veja mais abaixo).
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Quando serão as eleições?
A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.
Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.
Quem pode votar?
Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.
O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
