Mesmo reconhecendo abuso de poder e desigualdade entre as chapas, juiz mantém data para as eleições da OAB
Jhefferson Gamarra*
O juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, reconsiderou sua decisão de adiar as eleições para presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), e manteve o pleito no próximo dia 20 de novembro. Mesmo reconhecendo que a chapa encabeçada pelo atual presidente e candidato à reeleição, Mansour Karmouche, teve larga vantagem ao usar a máquina administrativa para fazer campanha, o magistrado voltou atrás em sua decisão justificando razões materiais e os “prejuízos aos serviços da Justiça e a terceiros” que o adiamento causaria.
O imbróglio judicial para que a chapa da situação entregasse às outras duas chapas concorrentes a lista de advogados, assim como a listagem de e-mails da entidade, como forma de garantir a paridade de disputa, demonstra claramente os malefícios e o desequilíbrio que a tentativa de reeleição traz ao pleito.
Conforme reconheceu o juiz na decisão inicial, “É certo que a chapa mereça a devida recompensa, diante do tempo perdido”, chegando o mesmo Juiz a entender que o retardo na entrega da lista dos aptos, que é um dever expresso no Regimento Geral da OAB, seria caso de adiamento da eleição.
Ainda segundo o Juiz em sua primeira decisão, o prejuízo causados as chapas de oposição, lhe pareceu muito maior e de mais graves consequências que os eventuais prejuízos materiais da OAB. Em um segundo momento, o mesmo Juiz entendeu o contrário: os prejuízos materiais da OAB eram maiores que os prejuízos sofridos pela chapas opositoras, que ele próprio havia reconhecido como capazes de causar até o adiamento.
Apesar de toda a reviravolta judicial, ficou claro que a Justiça precisou intervir na entidade para que ela cumprisse a lei e fosse democrática e garantir a disputa justa entre todos os concorrentes.
