Parlamento Internacional Municipal realizou sessão ordinária na quinta-feira, 30 de abril
Durante sessão ordinária, o Parlamento Internacional Municipal (Parlim) consolidou um importante avanço institucional ao reforçar o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, instrumento que regulamenta e fortalece a integração entre cidades de fronteira, como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, e o vereador Agnaldo Pereira Lima, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Poder Legislativo de Ponta Porã participaram da sessão do Parlasul, realizada em Montevidéu nos dias 27 e 28 de abril, onde ocorreu a assinatura do termo do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas.
O documento reafirma diretrizes estabelecidas no âmbito do MERCOSUL, reconhecendo juridicamente as chamadas “cidades gêmeas” e promovendo uma mudança histórica: a transformação da integração já vivida no cotidiano da população — até então de fato — em uma integração de direito, com respaldo legal e institucional.
Na prática, o acordo traz benefícios diretos aos moradores da faixa de fronteira, estabelecendo mecanismos que facilitam a circulação e ampliam o acesso a serviços. Jihad Abu Ali, da Majlis Consultoria Internacional explanou durante a sessão ordinária do Parlim, o detalhamento do Acordo e os próximos passos.
Entre as medidas previstas está o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), que permitirá maior mobilidade entre os municípios vizinhos, além de garantir acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, em ambos os lados da fronteira.
O acordo também assegura o direito ao trabalho na cidade vizinha e simplifica o comércio local, fortalecendo a economia regional e promovendo maior dinamismo nas relações binacionais.
Para Ponta Porã, as oportunidades decorrentes do acordo são amplas e estratégicas. Entre elas, destacam-se a possibilidade de implantação de transporte público binacional, integração dos sistemas de saúde, desenvolvimento de políticas educacionais interculturais e bilíngues, além do fortalecimento da segurança pública por meio de ações conjuntas entre os países.
Outro ponto relevante é o impacto positivo na logística regional, especialmente com a consolidação da Rota Bioceânica, que deve ampliar a competitividade econômica e impulsionar o desenvolvimento da região de fronteira.
Parlamentares usaram a Tribuna e destacaram que o acordo representa um verdadeiro divisor de águas, ao institucionalizar práticas já consolidadas no dia a dia da população fronteiriça.
“A vida na fronteira passa a ter base legal, garantindo direitos, ampliando oportunidades e fortalecendo a integração entre os povos”, ressaltaram. Vereadores Agnaldo Pereira Lima, Marcelino Nunes, Gabriel Arce, Jelson Bernabé, de Ponta Porã, além da concejal Lourdes Amarilha e Jorge Medina, de Pedro Juan, enfatizaram a relevância do Acordo de Fronteiras como um marco divisório na vida cotidiana em todas as fronteiras.
A iniciativa reforça o papel do Parlim como espaço de diálogo e construção conjunta de políticas públicas, consolidando a cooperação entre Brasil e Paraguai e promovendo avanços concretos para a população que vive na região de fronteira.
LEGENDA
Sessão ordinária do Parlim consolidou Acordo de Fronteiras (Fotos Wilhan Filgueira)
