PGR denuncia governador de Mato Grosso do Sul, irmãos Batista e mais 21 por corrupção
Grupo responderá por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Suposto esquema envolveu propina em troca de vantagens empresariais; G1 tenta ouvir citados.
Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (14) à Justiça o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, da JBS, e outras 21 pessoas. O grupo é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, como governador, Azambuja tem foro privilegiado no tribunal. Em nota, o político disse que não teve garantido o direito à ampla defesa e que recebeu a denúncia “com indignação”.
“Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do Judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça”, afirma Reinaldo Azambuja.
O G1 aguarda retorno da defesa dos demais citados.
Segundo o MPF, o governador do MS e os outros denunciados receberam R$ 67 milhões em pagamentos de propina entre 2014 e 2016. Como contrapartida, diz o Ministério Público, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
Na denúncia, o MPF pede a condenação pelos crimes, a perda do cargo público para os que estiverem no governo e o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 277 milhões.
O ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro também consta na lista de denunciados. Os outros 20 nomes não foram divulgados pelo MPF.
A denúncia foi oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
Esquema atravessou governos
Segundo o MP, o esquema de corrupção entre a JBS e o governo de Mato Grosso do Sul ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores.
Os procuradores afirmam que, ainda na campanha eleitoral de 2014, Azambuja buscou os empresários atrás de doações. A partir daquele momento, segundo a denúncia, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito.
Joesley e Wesley Batista firmaram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado pelo Supremo Tribunal Federal e rescindido pela PGR em seguida por causa do descumprimento de cláusulas. Com isso, os dois empresários foram denunciados.
Como a rescisão da delação ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pediu ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal em relação aos dois empresários. Quando a análise do Supremo for concluída, o STJ poderá dar andamento aos processos contra eles.
Vantagens
Ainda segundo a denúncia, Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS, diz o MPF.
Lindôra Araújo aponta, como contrapartida para a empresa, a concessão de benefícios fiscais ilegais por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos.
O MPF estima que cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.
O pagamento das vantagens indevidas, diz a denúncia, eram feitas de três formas:
- doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma “conta propina”, mantida pela JBS;
- por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador;
- e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja.
O principal operador do esquema, diz o MP, era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva – também denunciado.
O MPF afirma que a quebra de sigilo telefônico dos investigados confirma a presença de Azambuja na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões. A denúncia reúne ainda provas com datas e horários das entregas de valores em espécie, por funcionários da JBS, a operadores do esquema.
O MP também aponta que as entregas eram acompanhadas pelo filho de Azambuja, que ligava para o operador responsável pelo recebimento e, em seguida, para o pai.
Além disso, diz o MPF, Wesley Batista afirmou em depoimento que R$ 12 milhões foram repassados a Azambuja em espécie por meio de entregas a operadores em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O que dizem os citados
Confira, abaixo, as notas enviadas ao G1 pelos citados na denúncia.
- Reinaldo Azambuja, governador do MS (PSDB)
“Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça.”
