Prefeito Hélio Peluffo Filho abre oficina de capacitação e destaca parcerias eficientes e econômicas
Ponta Porã sediou na quarta-feira, dia 11 de abril, a 1ª Oficina de Capacitação para Elaboração de projeto técnico e plano de trabalho para parcerias firmadas entre a administração pública e as Organizações sociais referente a emendas parlamentares de acordo com que regulamenta a Lei 13.019/14, contemplando as políticas da Assistência Social. O prefeito Hélio Peluffo Filho (PSDB) participou, ao lado da secretária municipal de Assistência Social, Vera Lúcia de Oliveira, da abertura do encontro realizado no Centro de Convenções e destacou os importantes avanços sociais em benefício da população, sobretudo nos municípios onde a carga de atendimento é maior devido o público alvo estar nas cidades.
Hélio citou que os municípios ficam com apenas 12% do total arrecadado e que o Governo Federal fica com quase 70% de toda a fatia arrecadatória, e os recursos são insuficientes para que os prefeitos possam atender as demandas. O prefeito citou que a prefeitura hoje aporta meio milhão de reais para a Assistência Social, além do repasse dos governos Estadual e Federal, lembrando que a divisão é feita de forma desequilibrada .
O prefeito citou a situação do Paraguai, um país em avançado crescimento mas que possui ainda uma distribuição de renda muito desigual, fazendo um paralelo com o sistema vigente no Brasil. “O Brasil arrecada bem, mas a distribuição nas faixas populacionais ainda é desigual, pois a carga é pesada para os municípios”, aponta. Hélio Peluffo lembrou da positiva parceria firmada com o Governo do Estado, onde o governador Reinaldo Azambuja tem sido um fiel aliado do desenvolvimento de Ponta Porã.
“O governador já nos proporcionou um hospital regional de qualidade, referência no atendimento e tem feito importantes investimentos em todos os setores, o que nos coloca em posição privilegiada para conquistas fundamentais”, enfatizou.
A secretária de Assistência Social, Vera Oliveira deu as boas vindas aos representantes dos municípios participantes enfatizando que o trabalho feito ao lado das organizações sociais tem proporcionado importantes avanços, destacando o constante apoio do prefeito Hélio Peluffo nas ações.
CAPACITAÇÃO – Uma das atividades do Estado é o fomento e, tendo assumido a responsabilidade sobre a garantia de direitos à sua população, este mesmo Estado transfere às organizações da sociedade civil, de maneira geral, tanto os recursos quanto a própria responsabilidade pela execução de políticas públicas com este objetivo. O quadro geral das organizações da sociedade civil, também chamada de terceiro setor, não é coeso, contendo variados formatos de diferentes organizações.
Na área da assistência social, as entidades são classificadas como tais e há certo controle acerca de seu formato e funcionamento, exercido especialmente por parte do Conselho Nacional de Assistência Social. Tal controle é exercido, ainda, para fins de parcerias e convênios entre Estado e sociedade civil.
O Marco Regulatório do Terceiro Setor, buscando uniformizar a relação estabelecida na transferência de recursos, faz previsão de requisitos outros para as entidades, que não a inscrição no conselho de assistência social. A relação entre os regulamentos existentes para a transferência de recursos para as entidades de assistência social, impostos pela legislação específica e pelo Conselho, e aqueles advindos por intermédio da aprovação do Marco Regulatório do Terceiro Setor merecem, ainda, a atenção de pesquisadores, gestores e movimentos sociais, com vistas ao melhor entendimento. Palavras-chave: assistência social; conselho; políticas públicas; participação; terceiro setor.
O encontro foi encerrado com a conclusão dos trabalhos desenvolvidos e a elaboração de um relatório pelo Governo do Estado para mapear as ações desenvolvidas.
LEGENDA: Abertura de encontro foi feita pelo prefeito Hélio Peluffo Filho – Foto: Lécio Aguilera
