Audiência Pública antecede envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para apreciação e votação
O prefeito Hélio Peluffo participou do debate sobre o projeto de lei versando sobre o Plano diretor do município. A Prefeitura Municipal de Ponta Porã (MS), promoveu nesta terça-feira (19), no auditório do Paço Municipal de Ponta Porã, Audiência Pública com intuito de apresentar e debater a proposta do ‘Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Ponta Porã’.
O Plano Diretor de uma cidade é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, definido pela Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que deve ser construído com regras, parâmetros e incentivos focados no desenvolvimento socioeconômico e ordenamento do uso do solo urbano municipal.
“Destacamos que houve a preocupação de valorizar os anseios da comunidade, desde o momento da elaboração do diagnóstico, como na construção das propostas, que agora será apresentada na forma de Projeto de Lei. A população da Sede dos Distritos também foi ouvida e os Vereadores vêm acompanhando todo este processo” enfatiza o prefeito Hélio Peluffo.
A página da Prefeitura – o website http://prefeiturapontapora.ms.gov.br compartilha todos os documentos elaborados desde o início da Revisão do Plano Diretor, com destaque para o Produto 4 – Minuta do Projeto de Lei, onde você pode participar, dando a sua sugestão sobre as Propostas para a Revisão do Plano Diretor.
Hélio Peluffo, prefeito de Ponta Porã, destaca que desde 2006, Ponta Porã tem seu Plano Diretor e a proposta que será apresentada, visa o planejamento do Município para os próximos 20 anos, com foco na cidade e na sede dos distritos. E, a partir desta Lei, muitas outras regras serão alteradas. Por isso, é tão importante a participação de todos.
O Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara dos Vereadores após o recebimento das contribuições do Conselho da Cidade de Ponta Porã, da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, das sugestões do site e da Audiência Pública. Participação Social no Processo de Revisão do Plano Diretor de Ponta Porã O processo de revisão do Plano Diretor de Ponta Porã, teve início em 2018 com a estruturação da equipe de técnicos da Prefeitura, a partir da contratação de consultores para desenvolver o trabalho.
Em março de 2019 foi realizada uma reunião pública para que a população tivesse conhecimento dos trabalhos da revisão do Plano, em maio, aconteceram oito Oficinas Comunitárias para a população contribuir com a elaboração do diagnóstico municipal e, em outubro, foram sete Audiências Públicas, na Cidade e nos Distritos, para apresentar a Proposta Preliminar da Revisão do Plano Diretor para os ponta-poranenses.
Dentre representantes dos mais diversos segmentos da sociedade como a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã, Fabrícia Dias , participaram da audiência pública além do prefeito Hélio Peluffo, o vice-prefeito Caio Augusto, secretários municipais Leny Klais (Educação), Fabrício Cervieri (Finanças), Dário Honório (Desenvolvimento Sustentável), vereadores Edinho Quintana, Bete Almeida, Paulo Roberto da Silva, Edevaldo Mattoso e Neli Abdulahad.
