Na manhã desta segunda-feira, 28/06, o Prefeito Hélio Peluffo deu posse ao Conselho Municipal de Educação. Formado por 09 membros titulares e 09 suplentes , tem mandato de 03 anos. Sua função é considerada relevante para o serviço público.
Tomaram posse os Conselheiros: Titular: Luciana Ferriol de Matos: 1º Suplente: Rosane Melgarejo Reis e 2º Suplente: Rosemary Moraes Marales; Titular: Kedma Caroline de Souza Moraes: 1º Suplente: Ana Fretez Cristaldo Marques e 2º Suplente: Tatiana Gracia Amorim Haufes; Titular: Celia Lopes da Silva: 1º Suplente: Ádria Cristina Eubank Oliveira de Almeida e 2º Suplente: Veronica Herrero Alves Dias; Titular: Maria Vilma Flores Carpes: 1º Suplente: Aglaé de Araujo Cereser e 2º Suplente: Josy Dinorá Melo Ramos; Titular: Zeli Pereira Lopes Rodrigues: 1º Suplente: Flori Cavanha Figueira e 2º Suplente: Ivonice Miguel Filho; Titular: Lucimar Tavares Gregol Vieira: 1º Suplente: Marcelo Hammes Grunitzky e 2º Suplente: Marta Severina de Freitas Paim; Titular: Meire Luzia de Souza Pereira: 1º Suplente: Mirta Rie de Oliveira Tominaga e 2º Suplente: Jaqueline Jociele Ledur; Titular: Maxiliane Cristina Torres Santos: 1º Suplente: Mirta Mabel Escovar Torraca Silva e 2º Suplente: Rubens de Oliveira Paz; Titular: Maria de Lourdes Monteiro Godoy e 1º Suplente: Neli Aparecida Souza Abdulahad.
A Professora Lucimar Tavares Gregol conduzirá os trabalhos do Conselho Municipal de Educação no triênio 2021-2024. Logo após a posse, o Prefeito Hélio Peluffo recebeu os Conselheiros empossados para a primeira reunião de trabalho.
É próprio dos Conselhos Municipais de Educação interpretar campos específicos da legislação educacional e aplicar normas complementares a situações específicas, como meio de garantir o direito à educação, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:
- Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
- Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
- Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
- Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
