Primeira lei federal de conservação do Pantanal é aprovada pela Câmara

O projeto, de autoria do Senado, segue para sanção presidencial e prevê sete diretrizes:

• Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico, documento que deverá ser revisado a cada 10 anos e estabelece, entre outras diretrizes, a regularização fundiária, criação e manutenção de unidades de conservação (como parques, estações ecológicas e monumentos naturais)
• Controle do desmatamento: políticas públicas com gestão descentralizada, fortalecimento do sistema de monitoramento e fiscalizações, entre outros.
• Manejo integrado do fogo e controle de incêndios: proíbe o fogo no pantanal no período de vazante e de seca;
• Turismo: deverá ser incluído às políticas públicas, com incentivo à prática do turismo sustentável;
• Exploração sustentável do bioma: manter a diversidade da paisagem e a conservação da biodiversidade; novos empreendimentos no bioma deverão dar preferência para implantação em áreas já desmatadas, alteradas ou degradadas;
• Apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente: poder público deverá focar em programas de pagamento por serviços ambientais, de compensação por medidas de conservação ambiental;
• Selo “Pantanal Sustentável”: reconhecimento a pessoas e empresas que desenvolvam ou participem de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do bioma.

O Pantanal tem 220 mil km² e o bioma se espalha por 22 cidades de dois estados do Centro-Oeste brasileiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de abranger o Paraguai e a Bolívia.É considerado a maior planície inundável do mundo e o menor bioma brasileiro.

Devastação

A lei surge em meio à degradação ambiental enfrentada pelo bioma, sobretudo, em decorrência dos incêndios florestais.

Entre 1985 e 2024, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo, com 62% de seu território atingido, segundo o Relatório Anual do Fogo do MapBiomas. A área queimada equivale a 9,3 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 90 mil campos de futebol.

• ▶️Do total da área queimada no Pantanal, 93% correspondem a vegetação nativa.
• ▶️O Pantanal também concentra a maior proporção de áreas queimadas com mais de 100 mil hectares. Segundo o relatório, 19,6% dessas grandes extensões foram atingidas pelo fogo.

⚠️O fogo faz parte do ecossistema do bioma, que passa anualmente por dois períodos distintos: o do fogo e o da água. No entanto, especialistas alertam que as mudanças climáticas e a ação humana têm intensificado as queimadas nos últimos anos.

Áreas mais afetadas

O g1 reuniu dados divulgados pelo MapBiomas para entender a dimensão do fogo enfrentado pelo Pantanal nos últimos 40 anos. Os principais dados são:

• Área queimada média por ano: 862 mil hectares
• Aumento da área queimada do Pantanal em 2024: 157%
•  Corumbá é o município brasileiro que mais registrou área queimada acumulada entre 1985 e 2024, com 3,8 milhões de hectares devastados pelo fogo

O Pantanal enfrentou um agravamento expressivo das queimadas em 2024, segundo as informações coletadas pelo MapBiomas. Dados recentes apontaram um aumento de 157% na área queimada em relação ao mesmo período do ano anterior. Em média, o bioma registra cerca de 862 mil hectares queimados por ano. O crescimento acelerado tem preocupado especialistas e ambientalistas.

Historicamente, o Pantanal é o bioma que, proporcionalmente, apresenta as maiores extensões queimadas do país.

• O município de Corumbá lidera o ranking nacional de área devastada, com 3,8 milhões de hectares atingidos pelo fogo entre 1985 e 2024.
• Já o estado de Mato Grosso do Sul é o 8º do Brasil com maior área acumulada queimada nos últimos 40 anos, somando 10 milhões de hectares.

Outro aspecto preocupante é a predominância de grandes áreas queimadas no Pantanal. As regiões afetadas geralmente ultrapassam os 10 mil hectares, evidenciando a intensidade e a dificuldade de controle dos incêndios.

Além disso, 72% da área atingida pelo fogo no bioma já queimou duas vezes ou mais, o que compromete a regeneração da vegetação e o equilíbrio ecológico local, segundo especialistas.

Os dados do MapBiomas também identificaram que as queimadas se concentram especialmente nos meses de agosto e outubro, períodos marcados pela seca e pelas altas temperaturas. Esse padrão sazonal, combinado aos efeitos das mudanças climáticas e à ação humana, tem intensificado a destruição no bioma, tornando a situação cada vez mais alarmante.