Relatório de Beto Pereira é aprovado pela CMO do Congresso Nacional

O deputado Beto Pereira apresentou nesta quarta-feira (03) o relatório da Receita à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O parecer do parlamentar foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram reestimadas para R$ 1,595 trilhão. Isso representa um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto (R$ 1,560 trilhão).

“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.

As receitas primárias referem-se aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. O valor proposto por Beto Pereira é o mesmo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em dezembro.

A LDO e o parecer aprovado usam projeções macroeconômicas para este ano feitas pelo Ministério da Economia em novembro. O crescimento da economia, que estimula a arrecadação tributária, foi estimado em 3,20%.

Nesta quinta-feira (4), o relator-geral do Orçamento para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deverá apresentar o parecer preliminar em reunião da CMO. Uma versão será apresentada hoje para exame inicial e emendas do colegiado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias