“Uma comitiva dos Sindicatos Rurais do Mato Grosso do Sul participaram da Audiência Pública no Senado Federal tratando do Funrural”, informou o presidente do Sindicato Rural de Ponta Porã, Dr. André Cardinal via rede social whatsapp ao jornalista Lile Corrêa da Emissora Líder FM 104,9.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública nesta quarta-feira (3/4) para debater as consequências para o agronegócio do recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O imposto foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir.
O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária foi considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.
A realização da audiência é uma iniciativa dos senadores Ivo Cassol (PP-RO), presidente da comissão, e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A principal motivação é a preocupação com os possíveis efeitos para o agronegócio da cobrança do tributo, um setor de participação expressiva no produto interno bruto brasileiro (PIB).
Com a decisão do STF, fica estabelecido que as dívidas do Funrural devem ser pagas retroativamente, ou seja, que sejam feitos os pagamentos em atraso. E assim, argumenta o senador Ivo Cassol, os prejuízos ao setor primário da economia podem ser ainda mais graves.
A Audiência Pública contou com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a audiência o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio Lopes de Freitas; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch.
Representantes da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Associação Nacional da Pecuária Intensiva, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação dos Produtores de Soja do Brasil também participaram da audiência.
O Funrural é uma contribuição previdenciária paga pelo trabalhador do campo. A Justiça, que desde o início da década considerava a contribuição ilegal, voltou atrás na decisão. Agora o setor agrícola questiona a conta que pode vir por aí. “O assunto foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (3/5), no auditório Petrônio Portella do Senado Federal”, mencionou André Cardinal à Lider FM 104,9 de Ponta Porã (MS).
(Com informações Senado Federal)
