Lote inclui aeroportos de São Paulo, Rio, Minas, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Governo espera fazer leilão ainda este ano, mas eleições no segundo semestre complicam cenário.
Por Jamile Racanicci e Mateus Rodrigues, TV Globo e g1 — Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval na quarta-feira (1º) à concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais.
Os ministros aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que publicará ainda em junho o edital da licitação, dentro do calendário previsto pelo governo para fazer o leilão no segundo semestre de 2022.
A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:
- Congonhas e Campo de Marte (SP);
- Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
- Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
- Jacarepaguá (RJ);
- Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
- Macapá (AP).
O sétimo lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Os ministros também determinaram que a área técnica do TCU fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.
