Solicitação para abertura do processo contra o magistrado não foi apreciada por falta de quórum.
Por G1 MS
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Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior enfrenta outra denúncia, desta vez de venda de sentenças judiciais — Foto: TV Morena/Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou um pedido de providências solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça contra o juiz afastado da Vara de Sucessões e Família de Campo Grande, Aldo Ferreira da Silva Júnior.
A solicitação para abertura de um processo disciplinar contra o magistrado não foi apreciada por falta de quórum, ou seja, faltou o número mínimo exigido de desembargadores para o trabalho.
No mês de julho, O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) denunciou o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e outras 15 pessoas por influência criminosa na vara de sucessões, onde ele trabalhou e decidia sobre processos de inventários.
A reportagem entrou em contato com a defesa do juiz, mas não obteve resposta.
A denúncia aponta que o juiz pode ter recebido propina entre R$ 100 mil e R$ 250 mil para favorecer herdeiros de processos que ele julgou quando atuou na primeira instância.
Aldo Ferreira também responde por denúncias de fraudes em precatórios, quando foi auxiliar no Tribunal de Justiça do estado, entre 2012 e 2014.
O prazo para os advogados apresentarem defesa dos denunciados deve acabar no mês de julho se for mantida a data de retorno das atividades do Tribunal de Justiça em razão da pandemia do coronavírus.
A partir disso, a Justiça deve decidir se aceita a denúncia do MP-MS. Desde 2018 o magistrado está afastado das funções por suspeita de crimes dentro da própria Justiça do estado.
