Prazo de 180 dias expirou; defesa aguarda decisão do STF para avaliar retorno às funções.
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Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados. — Foto: Reprodução
Venceu, na quinta-feira (7), o prazo do segundo afastamento imposto a quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e ao sobrinho dele.
Todos são investigados na Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de venda de sentenças no Judiciário sul-mato-grossense.
O afastamento, com duração de 180 dias, impedia os magistrados Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva de acessar as dependências do TJMS, utilizar o sistema interno e manter contato com servidores da Corte.
A medida também atingia o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJMS.
Apesar do fim do prazo, o advogado de Osmar Jeronymo, Carlos Marques, afirmou que os investigados irão aguardar um despacho do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de decidir sobre um possível retorno às funções.
“Iremos aguardar até segunda-feira ou terça-feira para reavaliar a situação. Deve sair uma decisão abrangendo todos os envolvidos. Optamos por não retornar agora, pois entendemos que o prejuízo pode ser maior”, afirmou Marques.
A operação que resultou no afastamento foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
‘Ultima Ratio’
Os desembargadores foram afastados de suas funções no dia 24 de outubro de 2024, no contexto de uma investigação que apura crimes como corrupção e venda de sentenças judiciais.
Durante a ação, foram apreendidas diversas armas nas residências de dois magistrados e mais de R$ 3 milhões em espécie — sendo R$ 2,7 milhões encontrados na casa de um dos investigados.
De acordo com as investigações, os crimes atribuídos ao grupo incluem:
- Lavagem de dinheiro
- Extorsão
- Falsificação
A Operação Ultima Ratio é resultado de três anos de investigação conduzida pela Polícia Federal. O nome faz referência a um princípio do Direito que define a atuação do Judiciário como último recurso do Estado para conter a criminalidade.
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Dinheiro apreendido em operação que investiga venda de sentenças em MS. — Foto: Reprodução
