Vereador Gilberto Fernandes apresenta Projeto de Lei para tornar a atividade física essencial

Projeto prevê que atividade física seja considerada essencial durante pandemia

Matheus Corrêa*

O vereador Gilberto Fernandes do Solidariedade apresentou, no dia 8 de abril de 2021 na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Antônio João, o Projeto de Lei 004/2021 que Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vida, saúde e bem estar da população antôniojoanense, reconhecendo a prática da atividade física e do exercíciofísico como essenciais em estabelecimentosprestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicosem tempos de crises ocasionadas pormoléstias contagiosas ou     catástrofesnaturais no município de Antônio João – MS, e da outras providências.”

De acordo com o Projeto de Lei em seu artigo 1º Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crisesocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Parágrafo único. As restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviçosdestinados a essa finalidade determinada e em espaços públicos pelo Poder Público nas situações excepcionais referidas no caput deste artigo deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deveráexpressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embasadores da(s) medida(s) imposta(s).

Em sua justificativa Gilberto Fernandes dos Santos afirmou que “a prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social estipuladas pelas autoridades, são estimuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde, pois proporcionam a melhoriada aptidão cardiorrespiratória e muscular, saúde óssea e cardiometabólica e efeitos positivos no peso.

Desta forma, entendemos ser a proposta oportuna e fundamental à redução do risco de doenças e de outrosagravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.

Por tudo isso, está mais do que evidente que o presente Projeto de Lei atende aos interesses sociais que deve nortear toda e qualquer iniciativa parlamentar, motivo pelo qual estamos certos de contar com o apoio de nossos ilustres pares para a sua aprovação.