Vereadores votam projeto que reconhece atividade religiosa como essencial

A Câmara Municipal de Ponta Porã iniciou na sessão ordinária de terça-feira, 13 de abril, a votação de um projeto de lei que “reconhece a atividade religiosa como essencial para o Município de Ponta Porã em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

O projeto é de autoria do Vereador Biro Biro. Todos os 17 vereadores votaram favoravelmente em primeira discussão e votação.

De acordo com a proposta, em seu artigo 1°, está exposto que “o Município de Ponta Porã reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Em Parágrafo único, o projeto estabelece que “havendo a autorização para abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendas pela Organização Mundial de Saúde, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo competente”.

Desta forma, com a aprovação do projeto e sua devida sanção posterior, ficará permitida a abertura de igrejas e templos religiosos no âmbito do Município, em plena pandemia.

O presidente da Câmara Municipal, Rafael Modesto, explicou que a matéria foi aprovada em primeira votação por unanimidade, o que poderá ocorrer em sua segunda e última votação, na próxima semana.

Na sessão de terça-feira, 13 de abril, os vereadores também aprovaram a revogação de Lei N° 3433, de 7 de junho de 2005, que instituiu as cores oficiais dos próprios municipais. A medida visa garantir economia aos cofres públicos na realização de obras, especialmente de reformas, diminuindo os custos, sem que a História e a Tradição do Município sejam decaracterizadas, até porque permanece a obrigatoriedade da observação da divulgação dos simbolos municipais como o Brasão, Bandeira e Hino.

A matéria também será apreciada na próxima sessão ordinária marcada para o dia 20 de abril.

Ainda durante a sessão, os parlamentares assinaram uma indicação coletiva encaminhada ao prefeito Hélio Peluffo Filho com cópia ao secretário municipal de Saúde, Patrick Derzi, solicitando a permanência do servidor Robson Cristovão do Nascimento Pedrozo, como Coordenador de Imunização do Município de Ponta Porã, junto ao CIS.

Os parlamentares justificaram o pedido argumentando que Robson é um servidor com experiência de mais de 25 anos na Imunização, com vários cursos na área, pessoa com capacidade pública e notória, sempre atendendo com carinho e presteza. Pessoa com caráter ilibado e responsável pelo que faz. Fazemos esse pedido ao prefeito porque este é o desejo dos pais que levam seus filhos para vacinar diariamente no CIS bem como dos servidores da Saúde”, afirmaram os vereadores.

Vereadores votam projeto que reconhece atividade religiosa como essencial

Legenda da foto: Lécio Aguilera

Vereadores aprovaram, em primeira votação, projeto que permite atividades nos templos religiosos de Ponta Porã.

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