Na data de ontem, 23/03/2020 por volta das 17h00min estiveram reunidos em caráter excepcional, na sede da 1ª Promotoria de Justiça, o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, representante do Ministério Público Estadual, o comandante do 11º Rec Mec Ten. Coronel Sérgio Firmino da Silva Júnior, o Sec. Mun. de Seg. Pública Marcelino Nunes de Oliveira, a coordenadora em Vigilância Sanitária Mariluce Caimar, a Gerente de Vigilância em Saúde Isabela Pini Guerreiro, o coordenador da GCMFron Juliano Luiz Perez Gomes, a subcomandante do 4º BPM Capitã Luciane Gonçalves Caniato, o capitão PM Ryo Sato, o Delegado de Polícia do 1º DP Alcides Bruno Braun e o Delegado de Polícia do 2º DP Pedro Guimarães Ramalho.
A fim de tratar das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 no município de Ponta Porã-MS, onde ficou estabelecido que a Vigilância Sanitária Municipal passará a agir em articulação com as forças de segurança, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 8.460 de 21 de março de 2020, que disciplina a abertura e fechamento de estabelecimentos comerciais e aglomeração de pessoas que estão potencializando o risco de transmissão do COVID-19, que o Exército Brasileiro, 11º RC Mec está incumbido de fazer o fechamento das fronteiras, contudo não impedindo o trânsito de pessoas nas cidades gêmeas, e estará focando suas operações nas áreas da cidade que sejam vulneráveis à circulação de estrangeiros, podendo pontualmente colaborar com a fiscalização no perímetro urbano sempre que for oportuno e necessário.
Ficou estabelecido que a PM, Polícia Civil, GCMFron e militares do 11º Rec Mec, independentemente do acompanhamento de fiscais sanitários, exercerão a fiscalização ostensiva à observância das medidas sanitárias preventivas ao avanço do COVID-19 conforme as determinações normativas federais, estaduais e municipais sobre o tema quarentena. E não havendo o acatamento à determinação do servidor público encarregado da fiscalização, deverá o caso ser encaminhado à Delegacia de Polícia a fim de que a autoridade policial formalize o registro do boletim de ocorrência e procedimentos cabíveis no âmbito administrativo e criminal em face do infrator. A 1ª Promotoria de Justiça também estará analisando a necessidade de ajuizamento de medidas judiciais de obrigação de se fazer a imposição de multa diária pelo descumprimento das medidas.
A Assessoria de Comunicação Social da GCMFron
