Glossário da reforma tributária: entenda os principais termos da proposta que muda a forma como impostos são cobrados

Alíquota

A alíquota é um percentual fixo que é utilizado para calcular qual o valor devido em determinado imposto.

Bitributação

A bitributação ocorre quando dois entes federativos, como estado e município, cobram dois tributos sobre um mesmo produto ou serviço. Ao adotar dois impostos unificados, com o IVA dual, a intenção da reforma é evitar a bitributação.

Cashback

Mecanismo da reforma tributária que prevê a devolução de impostos para o público de baixa renda, com o objetivo de reduzir as desigualdades.

CBS

Sigla para Contribuição sobre Bens e Serviços, novo imposto com gestão federal que vai unificar a cobrança do IPI, PIS e Cofins.

Cesta básica nacional

Produtos considerados básicos que terão alíquota do IVA reduzidas a zero, mas ainda não há definição sobre quais itens compõem a cesta básica nacional.

Conselho Federativo

O Conselho Federativo será o órgão responsável por centralizar a arrecadação do IBS, que é o IVA de gestão compartilhada entre estados e municípios, e fazer as deliberações relacionadas aos recursos.

Desoneração

Benefício tributário que desobriga o pagamento de determinado imposto.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

Fundo criado para compensar os contribuintes que perderão os benefícios fiscais que já foram concedidos por prazo e condições determinadas e que serão revogados pela reforma.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Será um fundo, com valor inicial de R$ 8 bilhões e vai progredindo até 2032, que tem o propósito de reduzir as desigualdades regionais

IBS

Sigla para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto com gestão compartilhada estados e municípios, que vai unificar a cobrança do ICMS (estadual) e ISS (municipal).

ICMS

Sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto estadual que, desde 2023, tem alíquota unificada em 17%.

Imposto cumulativo

Imposto que incide em duas ou mais etapas da cadeia produtiva e de circulação de uma mesma mercadoria, até chegar no consumidor final.

Imposto não-cumulativo

Imposto que incide apenas sobre o valor agregado entre as etapas da cadeia produtiva e de circulação de uma mesma mercadoria.

Imposto por fora

Imposto que incide apenas sobre o valor final de um produto, no preço pago pelo consumidor.

Imposto seletivo

Também conhecido como “Imposto do Pecado”, é um tributo cobrado sobre bens e produtos prejudiciais à saúde e/ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas álcoolicas.

IPI

Sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, tributo federal que incide sobre a indústria.

ISS

Sigla para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, tributo municipal que indice sobre o setor de serviços. Cada município decide a alíquota do imposto cobrado em seu território, podendo variar entre 2% e 5%.

IVA Dual

IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado, que unifica outros impostos cobrados no país. A reforma propõe um IVA Dual, que combina o CBS (de gestão da União) e o IBS (de gestão compartilhada entre estados e municípios). Ainda não há definição de qual será sua alíquota, mas as estimativas apontam para 25%.

PIS/Cofins

PIS é o Programa de Integração Social e COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. São tributos de contribuição social cobrados pela União.

Princípio do destino

Com a reforma, o imposto só será devido ao município ou estado em que estão localizados os consumidores, ou seja, no destino final daquele produto ou serviço.