Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), manter por mais 60 dias, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF. A decisão que teve início em novembro passado para que medidas fossem tomadas no sentido de baixar o preço dos combustíveis, perderia seus efeitos no final de janeiro. Mato Grosso adotou a medida, cogelando a pauta dos combustíveis em abril de 2021. Atualmente os valores estão em: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 ( álcool ) e R$ 4,24 no diesel.
Conforme a nota assinada por 21 governadores, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a decisão pela prorrogação se faz necessária “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis”. “Consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, consta na nota.
Reinaldo Azambuja já vinha estudando manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás. Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, o governador de Mato Grosso do Sul reforçou que, mesmo com a medida adotada pelos governadores, os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.
A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que, com o congelamento, a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões. O Estado foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o que está há mais tempo sem atualizar o indicador.
Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Clique aqui e confira a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
CONGELAMENTO DO PMPF DOS COMBUSTÍVEIS
Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender
a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os
combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor
Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de
2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação
do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis,
atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível
a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções
estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas,
considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de
atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no
tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente
necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis,
que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da
sociedade.
Brasília, 26 de janeiro de 2022.
Assinam esta nota:
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JÚNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CARLOS MOISÉS
Governador do Estado de Santa Catarina
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
Joilson Francelino, Subcom
Foto: Chico Ribeiro
